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Meus Textos Jurídicos


Publicidade e Sigilo no Processo Penal Moderno

Rogerio Schietti Machado Cruz

I. Uma das características comuns a todo ordenamento jurídico do mundo ocidental, hoje, é a previsão, no âmbito constitucional e legal, de que os atos processuais devem ser públicos, realizados à vista das partes e sob o controle e a acessibilidade de qualquer pessoa.
Evidentemente, algumas situações específicas impõem restrições à regra da publicidade, haja vista a presença, então, de fatores outros a também reclamarem proteção legal, direcionada a evitar eventuais danos que a divulgação ou o acesso aos atos processuais possa acarretar ao próprio Estado, ou a alguma das pessoas de algum modo afetadas pela atividade jurisdicional ou, antes, investigativa, do Estado.
Quando se fala em publicidade processual vêem à mente as célebres e significativas palavras proferidas por MIRABEAU, perante a Assembléia Constituinte de França, reagindo contra os juízos secretos e inquisitivos até então usuais: “donnez-moi le juge que voudrez, partial, corrupt, mon ennemi même, si vous voulez, peu m’importe pourvu qu’il ne puisse rien faire qu’à la lace du public”.
Percebeu MIRABEAU, assim como outros iluministas, que a maior garantia para quem se via diante de uma acusação era exigir que o julgamento fosse realizado aos olhos do povo, pois este, exercendo um controle indireto - ainda que velado - sobre a atividade jurisdicional, poderia assegurar ao acusado um julgamento imparcial, escorreito, livre de abusos, perseguições ou favorecimentos. No dizer de LUIGI FERRAJOLI, eis a principal finalidade do princípio em tela: servir como uma garantia das garantias, tratando-se “seguramente del requisito más elemental y llamativo del proceso acusatorio” .
Acentua, por sua vez, FREDERICO MARQUES que a publicidade não constitui garantia apenas para o acusado, mas também para o juiz que, sem ela, “estaria pouco protegido contra críticas tendentes a fazer suspeitar-se de sua independência e imparcialidade” , o que permite ao magistrado revestir sua atuação de “maior autoridade moral” .
CELSO BASTOS enfatiza o caráter político do princípio em exame, aduzindo que a publicidade dos atos processuais “insere-se em um campo mais amplo da transparência da atuação dos poderes públicos em geral. É uma decorrência do princípio democrático. Este não pode conviver com o sigilo, o segredo, o confinamento a quatro portas, a falta de divulgação, porque por este caminho, da sonegação de dados à coletividade, impede-se o exercício importante de um direito do cidadão em Estado governado pelo povo, qual seja: o controle.”
Por último, também se apresenta como fundamento e, ao mesmo tempo, efeito da publicidade dos atos processuais o de permitir “la formacion de un espíritu civico y el desarrollo de una “opinion publica”, de outro modo “muda o impotente sobre los abusos” de los jueces” , fomentando o despertar da cidadania e a discussão, pelo povo, de temas e questões que, sem a publicidade, não lhes chegariam ao conhecimento.
Nem sempre, porém, se pensou desta forma. O segredo encontrou sua máxima expressão e glória na Idade Média tardia, quando grassaram os modelos inquisitoriais de persecução penal, notadamente o da Santa Inquisição. Deveras, na jurisdição eclesiástica, assim como, de regra, na jurisdição laica, prevaleceu o modelo inquisitório-secreto, através do qual os processos eram iniciados por denúncias muitas vezes anônimas, ocultando-se do próprio acusado (herege) o direito de saber em que consistia precisamente a imputação, quais as provas existentes contra si, sendo-lhe vedado qualquer acesso aos autos, tudo no mais “sagrado” sigilo. Publicidade só havia no momento da execução da pena, consistente, na mor das vezes, em suplícios que culminavam com a morte do condenado, em espetáculos encenados aos olhos do público, que a tanto era solenemente convidado. A propósito, observa M. FOUCAULT a mudança derivada da humanização do Direito Penal, a partir do Iluminismo: o que era secreto - a instrução e o julgamento - passou a ser público; o que era público - a execução da pena - passou a ser reservado.
Coube, então, ao Iluminismo dotar o processo moderno do caráter público, ainda que, sob o temperamento do modelo misto napoleônico (processo reformado), a publicidade se cingisse ao julgamento da causa. Não obstante a prevalência das idéias revolucionárias, ainda perdurou, em alguns. a idéia de que a publicidade impedia a eficaz apuração dos crimes, como se pode ver das palavras de GARÓFALO, ao dizer que “Solo por medio del más riguroso secreto puede garantizarse la sinceridad de la instrucción. Mostrar al imputado y a su defensor esse tenue hilo que se desliza en el laberinto de un proceso indiciario es lo mismo que dejarlo romper”
II. Atualmente todos os povos modernos consagram a regra da publicidade dos atos processuais, prevendo, por outro lado, algumas restrições a esse princípio, quando se trata de preservar interesses outros, de igual ou superior relevo aos que justificam a publicidade dos atos processuais.
Variam os detalhes, a extensão, o alcance das restrições à publicidade dos atos de persecução penal, mas, em essência, todos os ordenamentos de tradição romano-germânica (e mesmo, com suas peculiaridades, os de tradição anglo-saxônica), afirmam a idéia que se encontra incorporada em todos os tratados e convenções internacionais.
No direito europeu, destaca-se a CONVENÇÃO EUROPÉIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS (CONVENÇÃO DE ROMA, de 1950), cujo art. 6º é preciso ao preceituar: “Art. 6º. 1.Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, eqüitativa e publicamente, em um prazo razoável, por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela. O julgamento deve ser público, mas o acesso à sala de audiências pode ser proibido à imprensa ou ao público durante a totalidade ou parte do processo, quando a bem da moralidade, da ordem pública ou da segurança nacional em uma sociedade democrática, quando os interesses de menores ou a proteção da vida privada das partes no processo o exigirem, ou, na medida julgada estritamente necessária pelo tribunal, quando, em circunstâncias especiais, a publicidade pudesse ser prejudicial aos interesses da justiça”.
Semelhante previsão (ora mais detalhada, ora mais concisa) se encontra em outros diplomas internacionais, como na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ONU) de 1948 - art. 10; no PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DE NOVA YORK de 1966 - art. 14 e na CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS DE 1969 (PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA) - art. 8º, 5.
Sendo certo, por um lado, que os atos da instrução criminal e do julgamento de acusados em processos criminais devem ser públicos, mas abrindo espaço, por outro lado, para eventuais restrições a essa publicidade, não apenas na fase judicial da persecução penal, mas, principalmente, na fase das investigações, é de perguntar-se, como o fez M. DELMAS-MARTY : Sobre o que pode haver restrição à publicidade?
O Código de Processo Penal de Portugal, por exemplo, responde a essa indagação em seu art. 86: a) sobre a própria assistência ao ato processual; b) sobre a divulgação dos atos processuais ou reprodução de seu conteúdo, pelos meios de comunicação social e c) sobre a consulta e obtenção de cópias, extratos e certidões dos autos.
À sua vez, no que pertine ao momento em que se opera a limitação à publicidade, verifica-se que as restrições operam na fase investigatória, na fase de instrução e na fase decisória da persecução penal. É na primeira delas, à evidência, que o sigilo se mostra quase absoluto, ressalvada, visto que não há que se falar, ainda, em processo.
Tão logo iniciado o processo, vigora, em sua inteireza, o princípio em questão. Todavia, a depender do modelo de processo penal adotado - leia-se, modelo misto - persiste, como regra aplicável aos atos de instrução, um certo sigilo, companheiro da inquisitoriedade ainda presente nesse momento da persecução penal. Mesmo no modelo acusatório, reconheça-se, onde a regra é a publicidade já na fase instrutória, limita-se, eventualmente, a assistência ou o acesso aos atos não só para o público, como também para o acusado ante a presença de determinadas situações indicadas pela lei processual.
Por último, na fase decisória, a despeito de algumas regras questionáveis dentro de um modelo democrático de persecução penal, vigora, em sua plenitude, a publicidade dos atos, enquanto condição essencial para a legitimação interna e externa da decisão judicial, quer favorável, quer contrária ao acusado.
Por conta, no entanto, de se pretender resguardar-se a segurança das votações no Tribunal do Júri, prevê-se, nesta modalidade de órgão jurisdicional, a existência de uma sala secreta, onde se reúnem os jurados para o encontro do veredito, seja na presença apenas do Ministério Público, do advogado do acusado e do juiz (modelo brasileiro), seja sem a presença de qualquer desses sujeitos processuais (modelo norte-americano), preservada, em ambos os casos, o sigilo das votações.
De qualquer modo, a sentença final é necessariamente pública, ainda que essa publicidade se restrinja à leitura do ato em uma audiência ou no próprio cartório, aperfeiçoada com a publicação do ato no órgão de divulgação oficial.
Que razões, por sua vez, autorizam a restrição à publicidade? Nesse passo, a análise do direito estrangeiro e do direito brasileiro permitirá identificar diversos fatores explicativos da restrição à publicidade dos atos processuais, tais como a natureza do crime, a pessoa por ele afetada, a perturbação social decorrente do processo, o comportamento dos presentes ao ato, a segurança dos sujeitos processuais etc.
A ITÁLIA, assim como PORTUGAL, constitui bom exemplo de um país que, de uma tradição inquisitorial (modelo misto), abraçou a estrutura acusatória de processo penal, o que implicou o alargamento da incidência do princípio da publicidade dos atos processuais, como se percebe na leitura dos artigos 114 a 118, 329, e 471 a 473 do Código de Processo Penal de 1988.
Assim, após afirmar a regra da publicidade dos debates, os artigos 471 e 472 enumeram os fatores que impedem ou restringem a participação ou a assistência dos atos processuais: idade, sanidade mental e física dos circunstantes; comportamento perturbador ou necessidade de prevenir a ordem da audiência; necessidade de preservação do bom costume, de segredos de interesse do Estado, da intimidade das testemunhas e das partes privadas em relação a fatos que não constituam objeto da imputação; necessidade de preservar a segurança de testemunhas ou do imputado etc.
Limitações mais severas, porém, são impostas na fase das investigações, quando se determina que os atos sejam cobertos de segredo “fino a quando l’imputato non ne possa avere concoscenza (artt. 115, 118) e, comunque, non oltre la chiusura delle indagine preliminari” (art. 329).
Nesse estágio da persecução penal, proíbe-se a divulgação dos atos pela mídia, proibição esta que se estende, mesmo em relação a atos não mais cobertos pelo segredo, até a conclusão das investigações ou até o término da “udienza preliminare” (art. 114). Este dispositivo do CPP, ressalve-se, enuncia um complexo sistema de autorizações parciais para a publicação dos atos processuais.
Também em PORTUGAL existe um meticuloso disciplinamento das restrições à publicidade, regra esta positivada no art. 86º do CPP, que afirma ser público o processo penal, “a partir da decisão instrutória ou, se a instrução não tiver lugar, do momento em que já não pode ser requerida, vigorando até qualquer desses momentos o segredo de justiça”, sendo bem semelhantes os fatores que levam à restrição da publicidade.
No tocante, especificamente, às restrições endereçadas aos meios de comunicação, o código lusitano desautoriza a reprodução de peças processuais e de documentos relativos a processos pendentes, a transmissão de imagens e de som referentes a ato processual (salvo autorização judicial) e a publicação da identidade de vítimas de crimes sexuais, contra a honra ou a intimidade, antes da audiência, ou mesmo depois, se o ofendido for menor de dezesseis anos (art. 88).
Mas é justamente na INGLATERRA, ao lado da ALEMANHA, onde se estabelecem - e, o que é mais importante, se cumprem - regras de proteção à imagem de pessoas submetidas à persecução penal, máxime na fase investigatória. Para o povo inglês, il buon funzionamento della giustizia viene prima della libertà di stampa. Di conseguenza, da quando sono intrapese delle indagini, la stampa é pregata di fare silenzio. Prima che una persona sia formalmente indagata, la stampa è più libera di dire ciò che vuole su fatti che non conbstituiscono ancora un “caso giudiziario”, giacché in tale stadio, non c’è ancora, ufficialmente, un procedimento. Però la pubblicazione di informazioni con l’intensione di influire su eventuali indagini è punibile quale che sia il momento della pubblicazione”
Veda-se, por conseguinte, a publicação de testemunhos produzidos na fase preparatória do processo, ou de elementos que permitam a identificação de menores (tanto vítimas quanto infratores) e da identidade da vítima de crime sexual.
A matéria, atualmente, vem regulamentada pelo Contempt of Court Act (votado em 1981 pelo Parlamento inglês), que prevê sanção criminal para condutas como, v.g., violar o segredo das deliberações do Júri, registrar os debates e publicar informações de tal natureza que venham a influenciar os jurados. Nesta última hipótese, o processo pode ser anulado, como, de fato, ocorreu em recente e rumoroso processo relativo a atos de terrorismo , durante o qual a cobertura da mídia retirou a necessária isenção para o julgamento, razão de sua anulação.
A situação na ALEMANHA não é muito diferente: prevêem-se sanções graves (pecuniárias e detentivas) para quem publique informações não autorizadas, como as que tornem público o texto de um ato de acusação ou qualquer outro documento oficial relativo a procedimento penal e que não tenha ainda atingido o momento dos debates em audiência pública.
Cruzando o Oceano Atlântico, constata-se igual preocupação no direito dos ESTADOS UNIDOS, regido, basicamente, pelo sistema de precedentes judiciais (stare decisis), que produz uma flexibilidade jurisprudencial atualizadora das normas constitucionais, formalmente rígidas.
Na análise dos casos submetidos ao longo da história da Suprema Corte dos EUA, percebe-se um claro debate entre, de um lado, a liberdade de imprensa (free press) e, de outro, a necessidade de assegurar ao cidadão um julgamento justo, imparcial (fair trial).
Mais do que em qualquer outro país do mundo, tenha-se presente, no estudo do tema, a quase absoluta liberdade de imprensa, decorrência direta da Emenda 1 à Constituição dos Estados Unidos da América de 1787. Para que se tenha uma idéia do que representa the freedom of the press nos EUA, é simbólica a afirmação de um dos fundadores da Federação, THOMAS JEFFERSON: “were it left for me to decide whether we should have a government without newspapers, or newspapers without government, I should not hesitate a moment to choose the latter”.
Há, porém, limites à aparente publicidade total da justiça criminal norte-americana, sendo interessante a menção de dois casos célebres (intentados, perante a Suprema Corte dos EUA, por Billie Sol Estes e Samuel Sheppard) julgados em meados da década de 60, nos quais assentou-se o entendimento de que é necessário um equilíbrio entre a liberdade da imprensa e o direito do público em ser informado, de um lado, e a responsabilidade da imprensa e os direitos do acusado, de outro lado.
A partir desses precedentes, houve iniciativas por parte de juristas e associações de classe, com o propósito de estabelecer regras a serem observadas na relação justiça-imprensa, tendentes a desestimular todo tipo de publicidade excessiva que pudesse influenciar o júri e conduzir a um julgamento injusto.
III. No direito brasileiro, muito embora a regra da publicidade tenha sido elevada, a partir de 1988, a estatura constitucional, a lei processual, quer civil, quer penal, é relativamente lacônica ao cuidar das restrições àquele princípio.
A Constituição Federal, em seu art. 93, inciso IX, estabelece que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes”.
No Bill of Rights de nossa Carta Magna (art. 5º), prevê o inciso LX que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Caberia, então, à lei infraconstitucional definir as hipóteses em que, já pelo “interesse público”, já pelo “interesse social”, ou, ainda, pela necessidade de preservar a “intimidade” de alguém, a publicidade pudesse ser restringida.
No âmbito do Código de Processo Civil, o tema é tratado nos artigos 155 e 444, que apenas vedam a publicidade total (externa) quando “o exigir o interesse público” (art. 155,inc. I) ou em causas relativas a “casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores” (art. 155, II), hipóteses em que a intimidade determina o segredo de justiça.
Na esfera penal, além de algumas normas do Código de Processo Penal, existem leis extravagantes que cuidam da matéria, sendo possível afirmar que, na maior parte das vezes, o que se pretende é assegurar a intimidade, a honra, a imagem da pessoa submetida ao constrangimento de participar, como réu ou vítima (e excepcionalmente até como testemunha), de um processo criminal.
Analisemos, então, essas hipóteses de restrições à publicidade no inquérito policial e no processo criminal brasileiros.
III.1. NO INQUÉRITO POLICIAL
Dispõe o art. 20 Código de Processo Penal que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.
A redação desse dispositivo legal parece indicar que o sigilo das investigações policiais apenas visa a assegurar o êxito do inquérito, tendo como norte o interesse da sociedade em que as infrações penais sejam apuradas sem peias.
No entanto, a par do interesse público na descoberta de condutas ilícitas, apresenta-se com igual ou superior importância a necessidade de que, durante essas investigações policiais, se preservem a imagem, a honra e a intimidade do investigado e eventualmente da vítima do crime.
Essa preocupação nem sempre tem sido observada na atuação das autoridades policiais, que, por falta de vedações legais ou mesmo internas, e estimuladas por uma mídia sensacionalista, acabam por expor os protagonistas da investigação à execração e à humilhação popular.
Nas fortes e precisas palavras de CARNELUTTI , “... O homem, quando é suspeito de um delito, é jogado às feras... Logo que surge o suspeito, o acusado, a sua família, a sua casa, o seu trabalho são inquiridos, investigados, despidos na presença de todos. O indivíduo, assim, é feito em pedaços... embora fosse o único valor que deveria ser protegido”.
Em verdade, quando se fala em “sigilo no inquérito”, o que se tem em mente, na mor das vezes, é o segredo do andamento das investigações em relação ao investigado, que não toma conhecimento do andamento dos atos policiais e que, portanto, não tem possibilidade de opor-se a eles ou deles participar, ainda que através de seu advogado.
Porém, vozes se levantam, acertadamente, contra essa prática policial, que confunde a inquisitoriedade, indispensável a um procedimento de natureza investigatória, com o compatível exercício de direitos por parte do investigado ou indiciado. Destarte, se o indiciado não tem o direito de prévio conhecimento dos atos de investigação a serem praticados pela autoridade policial, ou de contraditá-los, não se lhe pode negar o direito de, através de advogado, acompanhar a realização desses atos.
Invocando uma das prerrogativas profissionais do advogado (art. 7º, XIV da L.8.906/94), o professor paranaense JACINTO N. DE M. COUTINHO salienta que “o advogado, dada a limitação da regra constitucional, não tem direito a ser notificado dos autos de produção da prova que pleiteia pelo indiciado (ainda medida pelo juízo da autoridade policial), mas, se presente, tem direito de acompanhar a produção da prova, requerendo o que for necessário”
III.2. NO PROCESSO CRIMINAL
No tocante, agora, à fase judicial da persecução penal, mas ainda tendo como referência o próprio Código de Processo Penal, a regra da publicidade vem excepcionada no art. 792, cujo “§ 1º estabelece que “Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes”.
Percebe-se, assim, que a restrição à publicidade terá como causa, basicamente, a proteção do interesse público na correta realização do ato processual, deixando para segundo plano a preservação da intimidade das pessoas, que virá ser objeto de proteção legal através de normas extravagantes, como se mencionará adiante.
No que concerne ao procedimento do Tribunal do Júri, os artigos 480, 481 e 483 do CPP regulam a restrição externa e interna à publicidade, que, dadas as peculiaridades desse modelo de julgamento (por pessoas leigas, que votam segundo sua consciência, sem motivação e em sigilo), impõem a vedação à assistência das deliberações dos jurados não apenas pelo público, mas também pelo próprio acusado.
Acerca dessas regras, tão logo promulgada a Constituição Federal em 1988, alguns juízes e doutrinadores entenderam não recepcionados aqueles dispositivos legais que impõem a sala secreta no momento da colheita dos votos aos jurados.
Nesse sentido, o magistrado carioca JAMES TUBENCHLAK , quando Presidente do Tribunal do Júri da comarca de São Gonçalo-RJ, sustentando a incompatibilidade entre a publicidade dos julgamentos (garantida pelo inc. IX do art. 93, da CF) e a sala secreta, passou a adotar a prática de distribuir e colher as cédulas relativas aos votos dos jurados à vista da assistência presente ao tribunal, resguardando, evidentemente, o sigilo dos votos.
A iniciativa pioneira do ilustre magistrado fluminense, embora apoiada por outros renomados estudiosos , encontrou rejeição nos tribunais, os quais, não identificando qualquer ofensa ao texto constitucional (art. 93, IX), entenderam ameaçada a imparcialidade e a segurança dos juizes do povo se seus votos fossem colhidos diante da platéia e do acusado, em conseqüência do que foram sistematicamente anulados os julgamentos realizados sem o recolhimento dos jurados à “sala secreta”.
Razão diversa para a restrição à publicidade motivou a edição do art. 26 da Lei 6.368/76 e do art. 143 da Lei 8.069/90 (ECA). Em ambos os casos, a ratio essendi das normas foi a necessidade de preservar-se a intimidade e a imagem do autor da conduta ilícita.
Na hipótese do acusado por crime previsto na Lei 6.368/76, percebeu-se que, fosse permitida a publicidade normalmente presente em processos criminais, o réu estaria definitivamente estigmatizado pelo simples ato de responder ao processo, dado o inegável preconceito e a repulsa da sociedade em relação a pessoas a quem se atribui o cometimento de crimes envolvendo entorpecentes. De qualquer modo, o sigilo, necessariamente presente na fase investigatória, não é automático quando já iniciado o processo, deferindo-se ao juiz o poder de mantê-lo ou não.
Por sua vez, a proteção contra a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional” justifica-se pela necessidade de não comprometer a personalidade, ainda em formação, de quem, inimputável, deve receber tratamento diferenciado em relação ao adulto. Para tanto, determina-se que “qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco e residência”.
Outra norma - mais recente - limitadora da publicidade veio, de forma exagerada, positivada no art. 3º da Lei 9.034/95, que, ao pretexto de minorar a violação do sigilo de dados pertencentes a pessoas envolvidas em ações praticadas por organizações criminosas, cercou de inusitado cuidado a prova colhida, inquisitorialmente, pessoalmente pelo magistrado. Para tanto, o legislador determinou “o mais rigoroso segredo de justiça” (caput), conservando o auto da diligência “fora dos autos do processo” ao qual somente as partes, na presença do juiz, poderão ter acesso (§ 3º), prevendo-se, ainda, que o auto seja “fechado, lacrado e endereçado em separado ao juízo competente para revisão”, a fim de que a discussão e o julgamento do recurso sejam mantidos “em absoluto segredo de justiça” (§ 5º).
Essa lei, que qualificamos de hedionda , foi, com muita propriedade, definida por CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA como sendo a “Lei da Caixa Preta” Repleta de inconstitucionalidades e totalmente contrária ao modelo acusatório brasileiro, não vem sendo aplicada, tamanhos os absurdos que contém. No que pertine ao tema em exame, parece-nos evidente que o legislador exagerou na dose, elevando o direito ao sigilo bancário a uma estatura maior do que o próprio ius libertatis, tão maltratado pela mesma lei, que proíbe liberdade provisória (art. 7º) e o direito de recorrer em liberdade (art. 9º).
Por derradeiro, restam os dispositivos que regem a tramitação de ações penais e recursos nos tribunais superiores.
O art. 6º, § 2º da Lei 8.038/90 (aplicável também aos tribunais estaduais, ex vi da Lei 8.658/93) limita-se a dizer, em conjugação com o art. 12, II, e 21, do mesmo diploma legal, que o Presidente do Tribunal poderá “limitar a presença no recinto às partes e seus advogados, ou somente a estes, se o interesse público exigir”, repetindo, assim, as palavras do constituinte (art. 93, IX, da CF).
Quanto ao Superior Tribunal de Justiça, o seu Regimento, após enunciar a regra da publicidade das sessões e votações e ressalvar a restrição decorrente do interesse público (art. 151), acrescenta, em seu art. 182, que serão reservadas as sessões: “I - quando o Presidente ou algum dos Ministros pedir que a Corte Especial, a Seção ou Turma se reuna em Conselho” e “II - Quando convocadas pelo Presidente para assunto administrativo ou da economia interna do Tribunal”. Quer-nos parecer que somente se há de aceitar como válida a sessão “reservada” na hipótese do inciso II retro, como, aliás, previsto no parágrafo único do art. 183, in fine, não se imaginando possível que se vede o ingresso das partes e seus advogados a tais sessões quando nela se deliberará a decisão da causa.
Já no Supremo Tribunal Federal, encontra-se norma, a nosso juízo, atentatória ao princípio da publicidade dos atos processuais, porquanto, ultrapassando os limites traçados no art. 93, IX, da Carta Magna, estabelece, em seu art. 234, § 2º, pertinente ao procedimento da ação penal originária (decisão de recebimento da denúncia, sendo similar dispositivo previsto para a fase de julgamento do mérito), que: “§ 2º Encerrados os debates, o Tribunal passará a deliberar em sessão secreta, sem a presença das partes e do Procurador-Geral, e proclamará o resultado em sessão pública”
Inobstante a aparente vigência desse dispositivo regimental, é de entender-se que foi ele revogado - como, de resto, a parte procedimental relativa às ações penais originárias - pela Lei 8.038/90, posterior ao regimento.
Em conclusão, resta-nos a esperança de que, nas reformas constitucionais e legais anunciadas, o tema ora enfocado seja tratado com o necessário equilíbrio e com a ponderação de todos os valores e interesses que a sociedade brasileira tão arduamente alcançou no processo de democratização pós-1988.
Esperamos, mais ainda, que, ante a reconhecida necessidade de se assegurarem os direitos individuais dos cidadãos quando afetados pela atividade de investigação e de persecução penal do Estado, não se calem as vozes das instituições que, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, têm sido responsáveis por conquistas tão caras a uma sociedade ainda em construção.


Doutrina 9, do Instituto de Direito, 2000

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