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Casos Históricos


Branca Dias e a inquisição no Brasil colonial

 

Pouco sabemos do passado de nosso país e dos que ajudaram a formar sua história. Geralmente aprendemos apenas sobre os nomes de heróis, monarcas, presidentes etc. Mas houve, em nossa história, personagens que, embora não se tenham destacado como protagonistas de grandes acontecimentos, foram responsáveis por fatos significativos para a compreensão de nosso passado. Um desses personagens foi Branca Dias, portuguesa que, na segunda metade do primeiro século após a descoberta do Brasil, para aqui veio, ao encontro de seu marido, Diogo Fernandes. Em verdade, tudo começou com a denúncia feita pela própria mãe e pela irmã de Branca Dias, às autoridades eclesiásticas de Lisboa, onde se instaurara, havia poucos anos, a Inquisição.

Embora não tenha sido tão devastador quanto a Inquisição praticada na Espanha, o Tribunal do Santo Ofício, iniciado em Lisboa em 1540, prolongou-se até 1821, tendo produzido 760 autos-de-fé , em que figuraram 31.349 vítimas, das quais 1.075 foram relaxadas em carne (mortas nas fogueiras) e 638 queimadas em estátua por se acharem ausentes em países estrangeiros onde não podia chegar a autoridade da Inquisição (é isso mesmo, julgavam-se, condenavam-se e executavam-se pessoas já mortas ou foragidas, usando uma estátua representando o réu).

A pena para muitos dos condenados pela Inquisição era o degredo para o Brasil, local em que se acreditava residir, com maior desinibição, o pecado, mercê da promiscuidade e ausência de costumes morais.

Pois bem, Branca Dias, após ser acusada da prática de judaísmo (era cristã-nova , o que pressupunha o abandono das práticas judaizantes) pelo Tribunal do Santo Ofício, foi sentenciada, em 12 de setembro de 1543, a abjuração pública, dois anos de cárcere e hábito penitencial (túnica feita de linho cru e pintada de amarelo, com a cruz vermelha de Santo André, a representar humildade e sofrimento). Branca Dias não cumpriu toda a pena, desobedecendo a ordem de permanecer em solo português, ao rumar para o Brasil, na clandestinidade.

Veio, então, com sete filhos, para Pernambuco, onde já vivia seu marido, Diogo Fernandes. Aqui Branca Dias dá à luz mais quatro filhos (além de educar uma enteada), e ajuda o esposo a construir Camaragibe, um dos primeiros engenhos de açúcar do Pernambuco, onde permanecerá dez anos depois da morte do marido como a primeira senhora de engenho do Brasil. Depois, vende o engenho e muda-se para Olinda, local em que se torna mestra de meninas, criando a primeira escola de costura e de cozinha.

Branca Dias e Diogo Fernandes sempre suscitaram suspeitas dos vizinhos e conhecidos, pois não abandonaram, integralmente, as práticas judaizantes, entre as quais algumas celebrações da antiga religião hebraica. Dizia-se que no engenho em Camaragipe havia uma sinagoga escondida, onde se juntavam os judeus da região para realizar suas cerimônias. Porém, enquanto vivos, ninguém os molestou, até porque não havia um Tribunal do Santo Ofício instalado em terras brasileiras, e também porque a tolerância sempre foi maior na colônia do que na Corte.
Todavia, alguns anos após a morte de Branca Dias (o que ocorreu por volta de 1588, cerca de vinte anos depois da morte de seu esposo), deu-se a primeira visitação do Santo Ofício ao Brasil. Isso ocorreu porque, a essa altura, Portugal estava sob o jugo de Filipe II, Rei da Espanha, país com maior intolerância religiosa, o que implicou uma expansão do catolicismo no ultramar e, por conseguinte, a designação do licenciado Heitor Furtado de Mendonça para o cargo de visitador geral. Entre 1591 e 1595 houve várias visitas ao Brasil e não tardou muito para que cristãos-velhos aqui residentes (os quais acabavam colaborando com a Inquisição, por medo ou para afirmarem-se perante as autoridades eclesiásticas) denunciassem Branca Dias e seus descendentes. Ela foi inocentada, mas o destino de seus filhos ainda vivos foi diferente.
Filhos de Branca Dias são, então, presos sob a acusação de reconversão ao judaísmo e enviados para Lisboa: “Após meio-século, a Inquisição voltou a processar a família de Branca Dias, depois que ela se mudou para o Brasil. No processo de nº 4580, do Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, sua filha Beatriz Fernandes, a Alcorcovada, natural de Viana de Caminha e residente em Pernambuco, foi acusada de judaísmo. Presa em Olinda a 25 de agosto de 1595, ela foi sentenciada, em 31 de janeiro de 1599, a ir ao Auto de Fé, abjuração em forma, cárcere e hábito penitencial perpétuo, penitências espirituais, além do confisco de bens. Em 3 de agosto de 1603, Brites (ou Beatriz) de Sousa e sua mãe Andresa Jorge, outra filha de Branca Dias, nascidas e residentes em Pernambuco, também foram sentenciadas, nos processos nº 4273 e 6321, respectivamente, a ir ao Auto de Fé; abjuração de veemente; cárcere a arbítrio; penitências espirituais; pagamento de custas. Nessa mesma data, Briolanja Fernandes, filha de Diogo Fernandes e Madalena Gonçalves, uma das criadas de seu pai, foi sentenciada em Auto de Fé realizado na Ribeira, em Lisboa, com as penas de ir ao Auto de Fé em corpo, com uma vela acesa na mão, onde abjure de veemente suspeita na Fé, tenha cárcere a arbítrio dos inquisidores, tenha penas e penitências espirituais, instrução na Fé e pague as custas. Ela foi solta dos cárceres a 6 de Setembro de 1603.”
Em torno de Branca Dias foram criadas várias lendas. Muito embora já houvesse falecido quando da instalação da Visitação do Santo Ofício, em 1593, o seu nome aparece entre as vítimas da Inquisição. Tal afirmativa, encontrada em outros cronistas, vem da lenda que deu origem à denominação do riacho e do açude do prata em terras do subúrbio recifense de Dois Irmãos: Segundo a lenda a denominação viria da prata jogada por Branca Dias, naqueles dois cursos d'água, quando da chegada da Inquisição a Pernambuco (Carlos Drummond de Andrade chegou a compor um poema a esse respeito: "É acusada de judaísmo/ Já vão prendê-la/ Atira jóias e prataria na correnteza/ A água vira Riacho de Prata/ Morre queimada no santo lume da Inquisição em Portugal/ Reaparece na Paraíba, em Pernambuco/ Sob o luar toda de branco/ Sandálias brancas e cinto azul-ouro...)

De Pernambuco, a lenda de Branca passa para a Paraíba onde teria vivido uma outra mulher com o mesmo nome, cujo espírito assombraria os habitantes de João Pessoa em certas ocasiões.

 

Fontes:

 

O auto-de-fé era o nome dado ao julgamento dos acusados pela Inquisição. Tudo se passava em praça pública, em um verdadeiro espetáculo para o qual a população era convocada a participar e a apoiar, como testemunha da reprovação eclesiástica a qualquer comportamento que, aos olhos da Igreja, configurasse sacrilégio, heresia ou desvio da moral. Ergui-ase um tablado no meio da praça principal da cidade, para onde, no dia do julgamento, eram os acusados conduzidos, em gaiolas, amarrados com corda grossa e vestidos com roupa de penitente. No tablado sentavam-se as autoridades eclesiásticas, em escalões próprios, acompanhadas dos funcionários e clérigos do Santo Ofício. Veja abaixo uma imagem de uma auto-de-fé.

Quando os reis católicos da Espanha, Fernando de Aragão e Isabel de Castela expulsaram os judeus do território espanhol, uma alternativa lhes foi apresentada: converter-se ao catolicismo, abandonando os costumes e a religião judaica. Para tanto, tinham de fazer juramento e passavam a ser chamados de cristãos-novos. A maioria, porém, abandonou a Espanha, migrando para o país vizinho, Portugal, que era mais tolerante com os judeus. Porém, com a ascensão ao trono de Dom Manuel, houve igual determinação aos judeus, que, para permanecerem em território português, tiveram de converter-se em cristãos. Os judeus passaram, então, a viver em permanente ambigüidade, entre dois mundos: para os católicos continuavam a ser judeus, e, para estes, os cristãos novos eram os que haviam abdicado da fé judaica.

Veja a catalogação do Processo de Branca Dias, em Lisboa, com dados que se assemelham aos processos dos nossos tribunais atuais:

Código de referência

PT/TT/TSO-IL/028/05736

Título

Processo de Branca Dias

Datas

1543-09-13/1545-07-09

Nível de descrição

Documento composto

Dimensão e suporte

34 fl.; papel

Âmbito e conteúdo

Estatuto social: cristã-nova
Crime/Acusação: judaísmo
Naturalidade: Viana
Morada: Lisboa
Pai: António Afonso; Mãe: Violante Dias, cristã-nova
Estado civil: casada
Cônjuge: Diogo Fernandes, mercador
Sentença: auto-de-fé privado de 02/04/1544. Abjuração pública, dois anos de cárcere e hábito penitencial, ficando reservada a sua comutação e dispensa.

Localização física

Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 5736


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