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O CASO DOCA STREET

Breves comentários acerca do caso Doca Street

por Camila de Almeida Miranda

Um dos crimes passionais de maior repercussão em nosso país foi, sem dúvida alguma, o ocorrido no final da década de 70, que ficou conhecido como “Caso Doca Street”.

Raul Fernando do Amaral Street, o Doca, matou sua bela namorada Ângela Diniz após uma violenta discussão entre o casal. Ela, que estava com Doca havia apenas alguns meses, era conhecida como “A Pantera de Minas”, personalidade ativa nas colunas sociais do Rio de Janeiro, amante das festas e eventos noturnos em geral.

O assassino teve como advogado de defesa o conceituado criminalista brasileiro Evandro Lins e Silva, que publicou o livro “A Defesa tem a Palavra”, contando como defendeu o réu confesso em seu primeiro julgamento. Doca se beneficiou com a tese do excesso culposo no estado de legítima defesa e o juiz fixou a pena de dois anos de detenção ao réu, concedendo-lhe o direito ao sursis.

No livro, Lins e Silva conta que sua principal estratégia foi desqualificar a vítima, mulher de vida desregrada que já havia inclusive tido vários problemas com a lei, tais como suspeita de homicídio (na época seu amante assumira a autoria do crime), porte de substâncias entorpecentes, e até mesmo havia tentado seqüestrar seus filhos, de quem não detinha mais a guarda, da casa dos avós. O advogado não poupou esforços para mostrar que seu cliente era homem honesto e de bons antecedentes e que aquele crime havia sido um episódio isolado da vida do indivíduo, que agira mediante injusta provocação da vítima, verdadeira causadora do delito. Doca, um passional, é claramente diferenciado do delinqüente habitual, sendo o primeiro um criminoso de ocasião, que age motivado pela emoção, portanto não representa periculosidade social e merece a liberdade. Evandro conseguiu que várias pessoas de projeção em todos os segmentos sociais, em sua maioria empresários e políticos, mandassem cartas com recomendação de Doca, atestando sua boa conduta profissional e pessoal.

Certo de que esta seria sua última defesa, já que naquele dia se despediu publicamente da tribuna devido a sua idade avançada e problemas de saúde, Evandro Lins e Silva se disse espantado com a repercussão do crime e de sua defesa em nível nacional. Ele teve como oponente auxiliando a promotoria na acusação o não menos conceituado Evaristo de Moraes, com quem travou uma das mais históricas batalhas judiciais.

O movimento feminista, que aquela época não contava com militantes tão organizadas como hoje, se uniu a outras mulheres indignadas e foram as ruas protestando contra a tese de defesa, reunidas em torno do lema “Quem ama não mata”.

Doca Street, levado a novo Júri, desta vez defendido pelo advogado Humberto Telles, foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio. Tentaram apelar, em vão.

Em 1987, Doca Street obteve liberdade condicional e após o ocorrido trabalhou em algumas agências de automóveis e também no mercado financeiro.

Atualmente, ele se encontra casado com uma corretora de imóveis, amiga de infância com quem se envolveu logo após o julgamento, tem filhos, netos e ainda reside em São Paulo.

Doca durante quase 30 anos não falou mais sobre o assunto, se recusava a dar entrevistas e não gostava de ver nada relacionado a seu passado na mídia. A Rede Globo produziu uma série de episódios para o seu programa Linha Direta em que mostrava a simulação de vários crimes de repercussão nacional, incluindo o Caso Doca Street. Ele tentou de todas as formas, através de seus advogados fazer com que o programa não fosse ao ar, obtendo liminar para tal. Contudo, a emissora recorreu da decisão, e a produção do especial sobre Doca Street não foi suspensa. Como a Globo não considerou a liminar e levou o programa ao ar, foi condenada a pagar uma indenização.

Uma produtora de filmes chegou a elaborar em 2004 um roteiro sobre o caso, mas o projeto não obteve sucesso.

Em 1º de setembro de 2006, quase 30 anos depois, Doca Street surpreendeu todos ao lançar o livro “Mea Culpa”, onde pela primeira vez contou sua versão do crime, narrando como era sua vida com Ângela, o relacionamento com companheiros de prisão, alem de proporcionar uma visão geral sobre como se comportava a alta sociedade da época.

No dia 3 de setembro do mesmo ano, afirmou em entrevista para o fantástico que se arrepende todos os dias de ter matado Ângela, e ainda, se disse interessado em participar de movimentos em defesa da mulher.

Crimes como este reascendem a discussão acerca dos valores machistas que ainda predominam na sociedade. A legislação penal tem evoluído muito no tocante a defesa e proteção dos direitos da mulher, incluindo no código penal previsão específica para crimes de lesão física praticados na esfera familiar. Outro avanço foi a lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que trata exclusivamente da violência doméstica contra a mulher.

Contudo, muito mais do que previsão em dispositivos legais, crimes de grande repercussão que envolvem valores emocionais e sociais profundos merecem estudo e reflexão; apenas assim poderíamos estabelecer opinião lúcida e imparcial sobre cada caso concreto.

Referências

Ângela e Doca. Linha Direta Justiça, São Paulo, jun. 2003. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2006.

SILVA, Evandro Lins e. A defesa tem a palavra. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1991.

STREET, Doca. Mea Culpa. São Paulo: Planeta do Brasil, 2006.

Revista Jus Vigilantibus, Sabado, 22 de março de 2008

Sobre o autor

Camila de Almeida Miranda

Possui segundo grau técnico em Administração de Empresas pela Escola Técnica de Formação Gerencial - SEBRAE. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Inciação Científica na área de Direitos Humanos, com ênfase em Violência Doméstica Contra a Mulher. Pós Graduanda em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. http://lattes.cnpq.br/6825041168933925

Fonte: http://jusvi.com/artigos/32381, acesso em 3/03/09


 


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